A Prefeitura de Gonçalves Dias divulgou, nesta semana, uma nota oficial afirmando que o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seria consequência exclusiva de “obrigações acessórias não enviadas pela gestão anterior”. No entanto, dados obtidos diretamente nos sistemas oficiais da União revelam que a situação é bem mais ampla — e envolve pendências geradas no próprio ano de 2025, que não foram mencionadas pela administração municipal.

Informações extraídas do CAUC, do CADIN Federal e da Receita Federal mostram que o município possui débitos recentes, atualizados e registrados em 2025, responsáveis por manter o FPM bloqueado. Esses dados contradizem a narrativa de que o problema se limita ao período anterior.

🔍 Débitos recentes registrados ao longo de 2025

O documento oficial da Prefeitura cita apenas declarações atrasadas de 2022, 2023 e 2024. Porém, ao consultar o CAUC – sistema que controla a regularidade fiscal de municípios e estados – verificou-se que o município segue inadimplente em 2025 no item mais crítico do sistema: regularidade tributária e previdenciária.

Essa irregularidade aparece no sistema como ativa em 21/11/2025, confirmando que o problema persiste durante o próprio exercício da atual gestão. Esse item, por si só, já basta para bloquear o repasse do FPM.

Além disso, o CADIN Federal revela uma série de registros datados de 21/08/2025, enviados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), indicando novas dívidas federais não pagas pela atual administração. Há ainda uma notificação da Receita Federal emitida em 05/06/2025, reforçando que o município acumulou pendências recentes.

Nenhum desses fatos aparece na nota oficial divulgada pela Prefeitura.

⚠️ O que a nota não explicou

A nota afirma que o bloqueio seria resultado de documentos não entregues pela gestão anterior, mas os sistemas oficiais mostram que:

• Há pendências tributárias ativas em 2025, sob responsabilidade atual;
• Há novas dívidas federais lançadas em agosto de 2025, registradas pela PGFN;
• A Receita Federal notificou o município em junho de 2025 por irregularidades fiscais;
• O item de regularidade fiscal do CAUC constava como irregular em 21/11/2025.

Essas informações contradizem a versão apresentada e confirmam que o bloqueio do FPM também decorre de falhas recentes, e não apenas de obrigações antigas.

📌 Impacto direto sobre o FPM

Com essas pendências de 2025, somadas às obrigações não transmitidas nos anos anteriores, o município se encontra:

• com o CNPJ inscrito no CADIN;
• com dívidas federais ativas;
• com irregularidade tributária no CAUC;
• e com pendências formais na Receita Federal.

Na prática, isso impede a liberação do FPM e compromete pagamentos de servidores, manutenção de serviços e execução de políticas públicas.

📣 Conclusão

Os sistemas oficiais deixam claro: o bloqueio do FPM de Gonçalves Dias não é resultado apenas de falhas herdadas. Parte do problema nasceu e se agravou ao longo de 2025, durante a atual administração, que agora tenta atribuir toda a responsabilidade a gestões anteriores.

Para que os recursos sejam liberados, será necessário:

• reconhecer publicamente as pendências geradas em 2025;
• quitar ou parcelar as dívidas com PGFN e Receita Federal;
• regularizar todas as obrigações fiscais;
• e retirar o CNPJ do CADIN e do rol de inadimplência do CAUC.

A transparência é o primeiro passo para recuperar a confiança da população e restabelecer os repasses federais.