O Blog Legião GD teve acesso a novas informações que ampliam — e muito — o debate sobre o repasse de R$ 577.253,12 realizado pela Prefeitura de Gonçalves Dias ao Instituto GEPAS.
Além da transferência bancária identificada no extrato oficial, agora surge um documento que explica a origem do vínculo com o instituto: o Termo de Ratificação e Adjudicação – Adesão nº 13/2025, assinado pela gestão municipal.
Conforme o documento, o município aderiu à Ata de Registro de Preços nº 045/2024, originada do Pregão Eletrônico nº 024/2024 da Prefeitura de Peritoró, para contratar o Instituto GEPAS na prestação dos seguintes serviços:
Ou seja, um pacote completo de mão de obra terceirizada para diversas secretarias do município.
O termo oficial fixa o contrato em R$ 14.452.200,00 (catorze milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil e duzentos reais).
Trata-se, portanto, de um dos maiores contratos da história do município, superando inclusive valores de obras públicas de grande escala.
O extrato bancário mostra que o município já enviou ao Instituto GEPAS o valor de R$ 577.253,12 — um montante inicial que tende a se repetir ao longo da execução contratual, podendo totalizar milhões ao longo do ano.
Esse repasse sozinho já representa:
A notícia causa estranheza justamente porque Gonçalves Dias vive:
Ou seja: enquanto serviços essenciais sofrem, R$ 14 milhões foram separados para contratação de pessoal terceirizado, por meio de adesão a uma ata de outro município — prática legal, porém amplamente criticada por especialistas em controle público.
Tribunais de Contas têm reiterado que adesões a atas de outros municípios exigem:
Nada disso aparece anexado ao termo divulgado até o momento.
A ausência evidencia um possível problema de transparência, e reforça a necessidade de fiscalização por parte do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.
A população tem o direito de saber:
