O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação para apurar um possível desvio de mais de R$ 13 milhões em verbas da educação no Maranhão. O dinheiro, que deveria ser destinado à melhoria das escolas públicas, teria sido repassado a uma empreiteira com ligações familiares com o governador Carlos Brandão (PSB).
Segundo denúncia apresentada ao TCU, os recursos do antigo Fundef — fundo federal voltado à valorização do magistério e manutenção do ensino — foram aplicados em contratos suspeitos com a empresa Vigas Engenharia, apontada como pertencente a pessoas próximas ao chefe do Executivo estadual.
O subprocurador-geral Lucas Furtado pediu ao Tribunal que determine a suspensão imediata dos repasses de precatórios do Fundef ao Maranhão até a conclusão das apurações. A investigação está sob relatoria do ministro Augusto Nardes.
Documentos anexados à denúncia indicam que o irmão do governador, Marcus Brandão, teria assinado atestados técnicos em nome da Vigas Engenharia, o que reforça a suspeita de ligação direta entre a empresa e familiares do governador.
Além disso, endereços, telefones e e-mails associados à empreiteira coincidiriam com dados de empresas controladas por pessoas da mesma família.
Em nota oficial, o Governo do Maranhão negou qualquer irregularidade e afirmou que não existe vínculo societário ou contratual entre a Vigas Engenharia e familiares do governador. A gestão também defendeu que os valores repassados seguem decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza o uso de parte dos recursos do Fundef para investimentos em infraestrutura escolar.
Os recursos federais investigados pelo TCU tinham como objetivo melhorar escolas, capacitar professores e garantir material didático. Caso as suspeitas se confirmem, o desvio pode representar um duro golpe à educação maranhense, que já enfrenta graves deficiências estruturais em diversos municípios.
O caso reacende o debate sobre transparência e fiscalização no uso do dinheiro público, especialmente em áreas essenciais como a educação.
O TCU deve analisar documentos, contratos e movimentações financeiras para identificar eventuais fraudes, favorecimentos ou superfaturamentos. Se confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão ser multados, perder cargos públicos e responder por improbidade administrativa.
Enquanto o processo segue em sigilo no TCU, cresce a cobrança por clareza e responsabilidade. Organizações civis e profissionais da educação defendem que o governo torne públicos todos os contratos firmados com recursos do Fundef, garantindo prestação de contas e respeito ao dinheiro do povo.
Resumo:
🔸 TCU apura desvio de R$ 13 milhões da educação no Maranhão.
🔸 Recursos teriam sido repassados à empresa ligada a familiares do governador.
🔸 Governo nega irregularidades e afirma que contratos seguiram a lei.
🔸 Caso segue em investigação pelo ministro Augusto Nardes.
